Termos de Uso

Última atualização: 23 de outubro de 2025

Importante

Ao usar a plataforma Azlabs, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Azlabs, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você (usuário) e a Azlabs Ltda. (CNPJ: 53.480.716/0001-08).

2. Descrição dos Serviços

A Azlabs oferece uma plataforma de integração e automação que permite:

Comunicação Multicanal

WhatsApp Business, Instagram, E-mail e SMS integrados.

Automação Inteligente

Chatbots com IA e automação de processos de vendas.

Gestão de Números

Números telefônicos virtuais sem necessidade de chips físicos.

Integrações

Conexão com e-commerces e sistemas de terceiros via API.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para usar nossos serviços, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade.
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
  • Manter suas informações de conta atualizadas.
  • Ser responsável pela segurança de sua senha e atividades em sua conta.
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Modelo de Cobrança (Pay-as-you-go)

A Azlabs opera sob um modelo de cobrança pay-as-you-go:

Sem Assinatura Fixa: Pague apenas pelo que usar, sem mensalidades.
Transparência Total: Todas as tarifas informadas claramente antes da execução.
Cobrança por Uso: Por mensagem, número alugado ou minuto de chamada.
Pagamento Flexível: Cartão, PIX ou boleto bancário.

Você pode consultar suas cobranças detalhadas no painel da plataforma. Reservamo-nos o direito de ajustar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar a plataforma para:

  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou práticas de marketing abusivo.
  • Violar leis locais, nacionais ou internacionais.
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
  • Coletar informações de usuários sem consentimento.
  • Realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da plataforma.
  • Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da plataforma.
  • Criar múltiplas contas para fins fraudulentos.
  • Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização expressa.
  • Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais.

6. Conformidade com Regulamentações

Você é responsável por garantir que seu uso da plataforma esteja em conformidade com:

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Marco Civil

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Políticas de Plataformas

Termos do WhatsApp Business, Meta e provedores de SMS.

CDC

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Propriedade Intelectual

A plataforma Azlabs, incluindo seu código, design, marca, logotipos e conteúdo, é de propriedade exclusiva da Azlabs Ltda. e protegida por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria e envia através da plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e transmitir esse conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos:

  • Realizar manutenções programadas com aviso prévio.
  • Suspender temporariamente os serviços para atualizações de segurança.
  • Enfrentar interrupções devido a fatores fora de nosso controle (falhas de terceiros, catástrofes naturais, etc.).

Planos empresariais podem incluir SLA (Service Level Agreement) específico. Consulte sua proposta comercial para detalhes.

9. Limitação de Responsabilidade

A Azlabs não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso da plataforma.
  • Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.
  • Falhas de serviços de terceiros integrados (WhatsApp, provedores de SMS, etc.).
  • Conteúdo enviado por você através da plataforma.
  • Violações de regulamentações de marketing cometidas por você.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

  • Você violar estes Termos de Uso.
  • Houver atividade suspeita ou fraudulenta.
  • Você deixar de pagar valores devidos.
  • For solicitado por autoridades legais.
  • Seu uso causar danos à plataforma ou outros usuários.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel. O encerramento não exime você de obrigações de pagamento já incorridas.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através de e-mail ou aviso na plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Azlabs de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas resultantes de: (a) seu uso da plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; (d) conteúdo enviado por você.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, ou, para relações não consumeristas, no foro da cidade de São Paulo, SP.

14. Disposições Gerais

  • Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre você e a Azlabs.
  • Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
  • Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia desse direito.
  • Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização prévia por escrito.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Azlabs Ltda.

CNPJ: 53.480.716/0001-08

E-mail: team@azlabs.com.br